STF descriminaliza porte e muda rotina de usuários de maconha
Regra define limite de 40 gramas para uso pessoal, debate sobre saúde, estigma social e impactos cognitivos divide especialistas
Por Davi Viçosa Caberlin
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de O designer gráfico Isael Rocha, de 22 anos, tranca a porta de seu apartamento no centro de Campinas após uma jornada exaustiva de dez horas de trabalho. Ao se acomodar no sofá, ele acende um cigarro de maconha um hábito que descreve como uma ferramenta estritamente voltada para relaxar e aliviar o estresse acumulado da rotina urbana. Até junho de 2024, esse momento vinha acompanhado pelo receio constante de uma abordagem policial truculenta ou de uma autuação que gerasse antecedentes criminais. Hoje, embora mantenha o consumo restrito à sua esfera privada, a decisão do STF trouxe um alívio psicológico prático para o seu dia a dia, permitindo que concilie seu bem-estar com suas obrigações diárias e um convívio social estável.
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de até 40 gramas de maconha para uso pessoal alterou significativamente o panorama legal e o debate público no Brasil. Em junho de 2024, a Corte definiu que o porte para consumo próprio não configura crime, embora permaneça como ato ilícito sujeito a medidas administrativas. A conduta passou de crime penal para infração administrativa, mantendo a proibição do comércio e do consumo em locais públicos.
"Essa mudança jurídica representa um avanço importante para evitar o encarceramento em massa de usuários, especialmente de jovens negros e periféricos, que historicamente são os alvos principais da seletividade penal. A realidade da atuação e abordagem policial na rotina diária ainda exige critérios de fiscalização muito claros", explica a advogada criminalista Mariana Félix, especialista em Direito Processual Penal. Segundo a jurista, a falta de um treinamento uniforme para as polícias militares estaduais faz com que muitos usuários ainda enfrentem constrangimentos ilegais nas ruas.
A influência jamaicana chegou ao Brasil principalmente nas décadas de 1980 e 1990, inspirando bandas como Natiruts, Tribo de Jah e Ponto de Equilíbrio. Nessas composições, a cannabis aparece associada à natureza, ao amor, à liberdade e à crítica social, aproximando o reggae brasileiro das raízes rastafáris sem perder características próprias da realidade nacional.
Além do limite de 40 gramas, o STF estabeleceu que a posse de até seis plantas fêmeas de cannabis pode ser considerada indício de uso pessoal, cabendo às autoridades analisar cada caso concreto. A medida busca reduzir a subjetividade das abordagens policiais e diferenciar usuários de traficantes.
Na dinâmica das grandes cidades brasileiras, a incorporação da substância no cotidiano é uma realidade para diferentes perfis de trabalhadores e jovens adultos. Pesquisas nacionais, como o 3º Levantamento Nacional sobre o Uso de Drogas pela População Brasileira, coordenado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), indicam que a maconha permanece como a droga ilícita mais consumida no país. O uso é mais frequente entre jovens adultos, principalmente em centros urbanos, onde o debate sobre regulamentação e redução de danos tem ganhado espaço nos últimos anos.
Por outro lado, profissionais da área médica e de saúde pública alertam para os riscos biológicos associados ao consumo diário e continuado. "O consumo pesado e diário traz riscos reais de desenvolvimento de transtornos de uso e prejuízos cognitivos crônicos, exigindo atenção individualizada", adverte o psiquiatra Dr. Carlos Pietro, que defende o monitoramento clínico e a conscientização sobre os limites de segurança.
A Organização Mundial da Saúde (OMS), em suas diretrizes de saúde mental sobre o manejo de substâncias psicotrópica, e diversas entidades médicas destacam que os riscos tendem a aumentar conforme a frequência, a quantidade consumida e a idade de início do uso. Especialistas alertam que o córtex pré-frontal, responsável pelas decisões e controle de impulsos, desenvolve-se até os 25 anos, tornando os jovens mais vulneráveis. Entre os principais efeitos observados estão dificuldades de concentração, alterações de humor e maior probabilidade de dependência em usuários frequentes.
Apesar dos alertas médicos, as representações e as expressões culturais ligadas à maconha continuam em franca expansão no ambiente digital e mercadológico nacional. Sociólogos apontam que, embora o estigma social e a oposição à regulamentação recreativa persistam em parcelas da população, o mercado paralelo de acessórios e a cultura urbana ganham força. "A substância transita entre o bem-estar individual e as barreiras do preconceito de classe e raça, refletindo as contradições da nossa estrutura social", conclui o sociólogo André Pigatti.
Para especialistas, a decisão do STF não encerra o debate. Questões relacionadas à regulamentação, políticas de saúde pública, prevenção ao uso problemático e atuação das forças de segurança continuam em discussão e devem ocupar espaço central nos próximos anos. De volta ao apartamento no centro de Campinas, o designer Isael Rocha enxerga a mudança jurídica apenas como o primeiro passo de uma longa transição social. Enquanto observa o vaivém dos carros pela janela de sua sala, ele reconhece que a descriminalização garantiu sua paz de espírito entre quatro paredes, mas sabe que derrubar os muros do estigma nas calçadas brasileiras ainda demandará gerações.