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O Chão da Terra e o Teto de Vidro: Quem tem direito à maconha no Brasil?

O abismo de raça e classe ainda dita quem acessa e quem continua na mira da repressão

Por Aline Assis

26 de maio de 2026. O pincel mergulha na tinta preta antes de deslizar lentamente sobre uma grade enferrujada. Aos 56 anos, Altair Oliveira trabalha sem pressa dentro de um galpão da Associação OSaci, em Itupeva, interior de São Paulo. A cada passo, transfere cuidadosamente o peso do corpo para a perna direita.

Há poucos meses, a rotina de Altair era outra. Sem moradia fixa, passava as noites sobre papelões espalhados pelas ruas da região do município. Um acidente envolvendo um caminhão de grande porte, ocorrido em março de 2026, esmagou seu pé esquerdo. Quando fala daquele período, sua lembrança não começa pelo acidente, mas pelas madrugadas seguintes ao ocorrido:

A poucos metros do galpão, Denis de Oliveira Lopes atravessa o terreno apontando plantas e explicando como funciona o espaço. Presidente da associação e Conselheiro de Saúde e do Estatuto da Criança e do Adolescente de Itupeva, ele mostra espécies utilizadas no controle biológico das hortas, fala sobre reaproveitamento de resíduos orgânicos e apresenta a lógica comunitária que sustenta as atividades da entidade. Quem visita a OSaci encontra um ambiente de convivência coletiva, onde projetos sociais, redução de danos e cuidado em saúde compartilham o mesmo espaço.

Denis para diante de uma área hoje ocupada por novas mudas. Ali ficavam as plantas de cannabis cultivadas pela associação quando policiais entraram na propriedade em setembro de 2024. Segundo ele, a denúncia partiu da própria vizinhança, que acusava o espaço de funcionar como uma organização criminosa.

Nas horas seguintes, a operação ganhou repercussão na imprensa regional. Uma notícia publicada pelo G1 trouxe a manchete "Polícia encontra grande plantação de maconha em chácara de Itupeva; dois homens foram presos“. O texto informava que os responsáveis não possuíam autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para produzir e comercializar produtos à base de cannabis e mencionava registros que apontariam a venda da substância.

O caso da Associação OSaci ocorreu em meio a mudanças importantes no cenário jurídico brasileiro. Em junho de 2024, o Supremo Tribunal Federal decidiu descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, estabelecendo parâmetros para diferenciar usuários de traficantes e reduzindo a margem para interpretações que historicamente atingiram de forma desproporcional a população negra e periférica.

A decisão representou um dos marcos mais importantes da política de substâncias desde a promulgação da Lei de Drogas de 2006 (Lei nº 11.343/2006). Ainda assim, o cultivo para fins medicinais continua dependendo, na maior parte dos casos, de decisões judiciais individuais, salvo-condutos ou autorizações específicas concedidas pela Justiça.

"As associações de pacientes e familiares, aqueles que cultivam maconha para fins de saúde, não devem ser penalizados e, tampouco, perseguidos e processados pelo Estado."
— Eduardo Suplicy

Quatro dias depois da visita a Itupeva, a discussão sobre a mesma planta reaparece em outro cenário. A cerca de 70 quilômetros dali o distrito de Joaquim Egídio, em Campinas, recebe a Wexpo 2026. Antes mesmo de chegar ao evento, visitantes encontram uma barreira policial, onde motoristas são parados, documentos são solicitados e veículos passam por fiscalização. A abordagem produz uma sensação contraditória: um evento dedicado ao setor canábico, com a presença do aparato repressivo continua sendo uma constante, mesmo que o público-alvo do evento tenha sido completamente o oposto do esperado na operação policial.

Foi nesse ambiente que a comunicadora Michaelis Santana do Nascimento, representante do projeto Canabicamente, levou o debate para além do mercado. Enquanto participava da Mesa no WeTalks, Cannabis e criatividade – conectando comunidades e experiências, contou que sua mãe permanecia dentro de casa, em Recife, sem conseguir sair devido a uma operação policial em andamento na comunidade onde vive. Em vez de discutir tendências de mercado, Michaelis chamou atenção para as populações que continuam convivendo com operações policiais e violência estatal.

O comunicador Yago Rosa, cofundador da Kamah, uma comunidade e plataforma de educação, comunicação e ativismo sobre cannabis, ampliou a crítica ao questionar a baixa presença de pessoas negras nos espaços de fala do evento.

A pergunta atravessou os debates daquele dia. Afinal, quem está sendo beneficiado pelos avanços relacionados à cannabis? Quem consegue acessar tratamentos, informação e proteção jurídica? E quem continua sendo associado ao crime?

Quando Eduardo Suplicy pegou o microfone, o debate ganhou uma dimensão pessoal. Diagnosticado com Parkinson, o Deputado Estadual de São Paulo, relatou que encontrou no extrato de cannabis uma forma de reduzir os tremores e recuperar qualidade de vida. Ao defender a ampliação do acesso pelo SUS, Suplicy argumentou que os benefícios da planta não deveriam depender da condição financeira de cada paciente.

A cannabis avançou nos tribunais, ganhou espaço em políticas públicas e consolidou um mercado cada vez mais lucrativo. Mesmo com disponibilização ao tratamento gratuito, para condições de saúde específicas, no Estado de São Paulo, a distância entre a chácara em Itupeva e os corredores da feira em Campinas ajudam a explicar por que a pergunta tenta se manter aberta: o acesso medicinal fica quase restrito às classes média e alta, no país.